Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4240/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção dos Serviços Municipal de Assistência social- SEMAS, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1994
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LEI 4239/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1994
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LEI 4238/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1994
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LEI 4237/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.187, de 05 de maio de 1994.
Data publicação: 18/07/1994
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LEI 4236/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para celebrar Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/1994
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LEI 4235/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/1994
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LEI 4234/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/1994
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LEI 4233/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/1994
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LEI 4232/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 07/07/1994
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LEI 4231/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 07/07/1994
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