Leis e Normas
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LEI 4297/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alterações parciais de Leis Municipais, e da outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4296/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão às pessoas que especifica, dando, ainda, outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4295/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do CAIC- Centro de Atenção Integral a Criança.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4294/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1994 |
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LEI 4293/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários e servidores municipais.Data publicação: 16/12/1994 |
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LEI 4292/1994 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1.995.Data publicação: 13/12/1994 |
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LEI 4291/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 09/12/1994 |
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LEI 4290/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 09/12/1994 |
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LEI 4289/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos valores venais do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 1995, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1994 |
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LEI 4288/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a receber em doação, o imóvel que esta especifica.Data publicação: 09/12/1994 |
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