Leis e Normas
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LEI 4230/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4229/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a assistência aos servidores, e dá outras providências.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4228/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4227/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4226/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4225/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos concedidos para a construção de dependências e instalação industriais nos termos da Lei nº 3.120, de 09 junho de 1987, e dá outras providências.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4224/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4223/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4222/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4221/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inserção de tarja informativa sobre métodos de prevenção da AIDS, nas fita de filmes pornográficos alugados nas locadoras de vídeo, sediadas no Município, e da outras providências.Data publicação: 28/06/1994 |
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