Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4267/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 24/10/1994
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LEI 4266/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/10/1994
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LEI 4265/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4264/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar Carta de Preços, em lugar visível, a frente da porta de entrada ou vitrina de restaurantes, lanchonetes, casas de diversões noturnas com jantar dançante “show” artístico e seus congêneres, e da outras providências
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4263/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização para permuta de imóveis e da outras providências.
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4262/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/10/1994
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LEI 4261/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 07/10/1994
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LEI 4260/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1994
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LEI 4259/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao controle do tráfego de veículos estranhos aos moradores, nas vias públicas sem saída e da outras providências.
Data publicação: 04/10/1994
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LEI 4258/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e Congêneres estabelecidas no Município, de manterem balanças para a conferência de peso.
Data publicação: 30/09/1994
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