Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4317/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 10/01/1995
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LEI 4194/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 13/05/1994
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LEI 3953/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 4112/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 09/12/1993
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LEI 4111/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1993
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LEI 4193/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 13/05/1994
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LEI 4316/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 09/01/1995
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LEI 4110/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/12/1993
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LEI 4192/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre padronização de bancas, barracas e veículos especiais locados nas feiras livres.
Data publicação: 13/05/1994
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LEI 4315/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 09/01/1995
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