Leis e Normas
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LEI 4257/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que específica.Data publicação: 26/09/1994 |
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LEI 4256/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformações de Creches em Centros de Convivência Infantil Integrados e criação dos cargos que especifica.Data publicação: 26/09/1994 |
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LEI 4255/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Lei nº 4.192, de 13 de maio de 1994.Data publicação: 23/09/1994 |
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LEI 4254/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, dá outras providências.Data publicação: 22/09/1994 |
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LEI 4253/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1994 |
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LEI 4252/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienação de ações, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1994 |
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LEI 4251/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento da cota de combustível destinado á Policia Civil, para o policiamento no Município.Data publicação: 19/09/1994 |
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LEI 4250/1994 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993.Data publicação: 16/09/1994 |
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LEI 4249/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.881, de 04 de maio de 1992.Data publicação: 16/09/1994 |
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LEI 4248/1994 - Lei Ordinária Ementa: Atribui nova descrição ás áreas de terreno que esta especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/09/1994 |
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