Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4109/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 26/11/1993
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LEI 4191/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos concedidos à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes, para a ampliação e construção de salas de aula na Creche “São José Operário”.
Data publicação: 10/05/1994
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LEI 4190/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/05/1994
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LEI 4108/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4189/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/05/1994
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LEI 4188/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.
Data publicação: 05/05/1994
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LEI 4314/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriar áreas, doar imóvel com encargo, conceder direito real de uso e da outras providências.
Data publicação: 04/01/1995
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LEI 4187/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel, por doação, á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 05/05/1994
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LEI 4186/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1994
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LEI 4185/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de adicional de local de exercício, e dá outras providencias.
Data publicação: 04/05/1994
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