Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4247/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/08/1994
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LEI 4246/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/1994
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LEI 4245/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de estágio na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 24/08/1994
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LEI 4244/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência da 3ª Idade “Renascer” de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/08/1994
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LEI 4243/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar á Câmara Municipal.
Data publicação: 19/08/1994
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LEI 4241/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/08/1994
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LEI 4240/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção dos Serviços Municipal de Assistência social- SEMAS, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1994
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LEI 4239/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1994
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LEI 4238/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1994
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LEI 4237/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.187, de 05 de maio de 1994.
Data publicação: 18/07/1994
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