Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4184/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 04/05/1994
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LEI 4107/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4183/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apoio a atividades e entidades esportivas, na forma que especifica.
Data publicação: 04/05/1994
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LEI 4106/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração da alínea “f”, do Artigo 17, da Lei nº 4.080, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4313/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão.
Data publicação: 04/01/1995
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LEI 4182/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1994
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LEI 4181/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de gratificação “pró-labore”, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1994
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LEI 4105/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO “MARIA MÃE DO DIVINO AMOR”.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 3952/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 4180/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche Municipal que especifica.
Data publicação: 22/04/1994
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