Leis e Normas
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LEI 4236/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para celebrar Convênio, e dá outras providências.Data publicação: 18/07/1994 |
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LEI 4235/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 18/07/1994 |
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LEI 4234/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.Data publicação: 13/07/1994 |
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LEI 4233/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.Data publicação: 13/07/1994 |
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LEI 4232/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4231/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4230/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4229/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a assistência aos servidores, e dá outras providências.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4228/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.Data publicação: 07/07/1994 |
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LEI 4227/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios.Data publicação: 07/07/1994 |
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