Leis e Normas
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LEI 4226/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4225/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos concedidos para a construção de dependências e instalação industriais nos termos da Lei nº 3.120, de 09 junho de 1987, e dá outras providências.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4224/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4223/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4222/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1994 |
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LEI 4221/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inserção de tarja informativa sobre métodos de prevenção da AIDS, nas fita de filmes pornográficos alugados nas locadoras de vídeo, sediadas no Município, e da outras providências.Data publicação: 28/06/1994 |
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LEI 4220/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 28/06/1994 |
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LEI 4219/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Estádio Municipal.Data publicação: 27/06/1994 |
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LEI 4218/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 27/06/1994 |
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LEI 4217/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênios, e dá outras providências.Data publicação: 27/06/1994 |
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