Leis e Normas
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LEI 4093/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Vila da Prata.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 3939/1992 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania objetivando a ampliação a ampliação do Prédio do Fórum desta Comarca.Data publicação: 08/10/1992 |
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LEI 4171/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.807, de 06 de novembro de 1991.Data publicação: 11/04/1994 |
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LEI 3938/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para ao Executivo para celebrar Convênio.Data publicação: 30/09/1992 |
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LEI 4092/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à Empresa Equipamentos NGK RINNAI LTDA., para a construção de uma indústria no Município.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 3937/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para ao Executivo para celebrar Convênio.Data publicação: 30/09/1992 |
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LEI 3936/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar á Câmara Municipal.Data publicação: 30/09/1992 |
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LEI 3935/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/09/1992 |
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LEI 4091/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.776, de 24 de setembro de 1991, e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 4170/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.Data publicação: 11/04/1994 |
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