Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4160/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público de uso comum do povo para a categoria de bem público dominical, e da outras providências.
Data publicação: 15/03/1994
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LEI 4159/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Veda a instalação de empresas que comercializem, armazenem ou fabriquem materiais explosivos no Município e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1994
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LEI 4158/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.704, de 07 de maio de 1991, e dá outras providencias.
Data publicação: 07/03/1994
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LEI 4157/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 07/03/1994
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LEI 4156/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º e seu parágrafo 3º, da Lei nº 3.621, de 25 de setembro de 1990 e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4155/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 3.854 de 24 março 1992.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4154/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, na Vila Natal.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4153/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4152/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1994
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LEI 4151/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1994
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