Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4206/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1994
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LEI 4205/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1994
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LEI 4204/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche Municipal.
Data publicação: 06/06/1994
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LEI 4203/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/06/1994
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LEI 4202/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 06/06/1994
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LEI 4201/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE DE MOGI DAS CRUZES- ESTÂNCIA.
Data publicação: 01/06/1994
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LEI 4200/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre conversão de vencimentos dos cargos de médico em Unidade Real de Valor- URV.
Data publicação: 18/05/1994
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LEI 4199/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1994
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LEI 4198/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providencias.
Data publicação: 18/05/1994
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LEI 4197/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/05/1994
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