Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4150/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tributação pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1994
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LEI 4149/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na organização administrativa da Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1994
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LEI 4148/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde.
Data publicação: 18/02/1994
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LEI 4147/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 4146/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 4145/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na organização administrativa da Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4144/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de prazos tributários e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4143/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4142/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente- QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4141/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de unidade de educação pré- infantil.
Data publicação: 04/02/1994
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