Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4101/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/1993
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LEI 3946/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber, por doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à implantação de 01 (um) Centro Integrado de Apoio á Crianças – CIAC, no local conhecido por Vila Cléo– Bairro Alto do Ipiranga/ Vila Lavínia; ao prolongamento e interli
Data publicação: 04/11/1992
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LEI 4177/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/1994
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LEI 3945/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar o Convênio que esta especifica.
Data publicação: 30/10/1992
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LEI 4176/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/1994
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LEI 4100/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Conjunto Residencial Santo Ângelo.
Data publicação: 16/11/1993
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LEI 4175/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 14/04/1994
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LEI 4099/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Conjunto Residencial Jardim Marica.
Data publicação: 16/11/1993
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LEI 4098/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1993
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LEI 4174/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.502, de 24 de outubro de 1989.
Data publicação: 14/04/1994
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