Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4088/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Contencioso, e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/1993
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LEI 4087/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 20/10/1993
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LEI 4086/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 20/10/1993
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LEI 4164/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação do imóvel de propriedade municipal, e da outras providências.
Data publicação: 30/03/1994
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LEI 4085/1993 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1993
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LEI 4163/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação á Ementa da Lei n° 4.017, de 16 de abril de 1993.
Data publicação: 28/03/1994
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LEI 4084/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1993
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LEI 3930/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 24/09/1992
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LEI 4162/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1994
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LEI 4083/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1993
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