Leis e Normas
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LEI 4186/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4185/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de adicional de local de exercício, e dá outras providencias.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4184/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4183/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre apoio a atividades e entidades esportivas, na forma que especifica.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4182/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1994 |
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LEI 4181/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação de gratificação “pró-labore”, e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1994 |
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LEI 4180/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche Municipal que especifica.Data publicação: 22/04/1994 |
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LEI 4179/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 22/04/1994 |
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LEI 4178/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 3.495, de 28 de setembro de 1989, e da outras providências.Data publicação: 18/04/1994 |
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LEI 4177/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica e dá outras providências.Data publicação: 18/04/1994 |
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