Leis e Normas
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LEI 4176/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica e dá outras providências.Data publicação: 18/04/1994 |
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LEI 4175/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 14/04/1994 |
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LEI 4174/1994 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.502, de 24 de outubro de 1989.Data publicação: 14/04/1994 |
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LEI 4173/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários nos ônibus de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.Data publicação: 12/04/1994 |
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LEI 4172/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 12/04/1994 |
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LEI 4171/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.807, de 06 de novembro de 1991.Data publicação: 11/04/1994 |
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LEI 4170/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.Data publicação: 11/04/1994 |
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LEI 4169/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 07/04/1994 |
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LEI 4168/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação por doação de área municipal à Fazenda do Estado de São Paulo.Data publicação: 07/04/1994 |
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LEI 4167/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, com encargo, o imóvel que esta especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/04/1994 |
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