Leis e Normas
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LEI 4120/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e funções e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1993 |
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LEI 4119/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 15/12/1993 |
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LEI 4118/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cronograma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas conexas e dá outras providências.Data publicação: 10/12/1993 |
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LEI 4117/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto predial e territorial urbano, e dá outras providências.Data publicação: 10/12/1993 |
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LEI 4116/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 10/12/1993 |
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LEI 4115/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.Data publicação: 10/12/1993 |
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LEI 4114/1993 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Assinar Termos de Convênio e de Aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.Data publicação: 09/12/1993 |
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LEI 4113/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração na forma de provimento de cargos do Serviço Municipal de Assistência Social – SEMAS.Data publicação: 09/12/1993 |
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LEI 4112/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.Data publicação: 09/12/1993 |
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LEI 4111/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 09/12/1993 |
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