Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3926/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 08/09/1992
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LEI 4157/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 07/03/1994
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LEI 4078/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de Lei nº 3.821, de 23 de novembro de 1991.
Data publicação: 05/10/1993
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LEI 4156/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º e seu parágrafo 3º, da Lei nº 3.621, de 25 de setembro de 1990 e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 3925/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.821, de 25 de novembro de 1991, e da outras providencias
Data publicação: 02/09/1992
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LEI 4077/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo nos “shopping-centers”, lojas de departamento, supermercados e empresas que operam estacionamentos com número de vagas superior a 25 (vinte e cinco) veículos, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/1993
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LEI 4076/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à empresa Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 3924/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, á Sociedade Sul de Mogi das Cruzes, bens imóveis municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 02/08/1992
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LEI 4155/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 3.854 de 24 março 1992.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4154/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, na Vila Natal.
Data publicação: 28/02/1994
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