Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4075/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 3923/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a locação de prédio, e da outras providencias.
Data publicação: 28/08/1992
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LEI 4074/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1993
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LEI 4153/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 28/02/1994
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LEI 4073/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/09/1993
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LEI 4072/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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LEI 3922/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Caput do Artigo 8º da Lei nº 3.742, de 04 de julho de 1991.
Data publicação: 28/08/1992
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LEI 4071/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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LEI 4152/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1994
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LEI 4070/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão no Calendário Turístico das festividades do Município a “Festa do Outono – Akimatsuri” e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1993
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