Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4110/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/12/1993
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LEI 4109/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 26/11/1993
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LEI 4108/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4107/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4106/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração da alínea “f”, do Artigo 17, da Lei nº 4.080, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4105/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO “MARIA MÃE DO DIVINO AMOR”.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4104/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.
Data publicação: 17/11/1993
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LEI 4103/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1993
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LEI 4102/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/1993
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LEI 4101/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/1993
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