Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4151/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1994
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LEI 4069/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1993
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LEI 4068/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Liga Municipal Mogiana de Futebol de Salão.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 4067/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/1993
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LEI 4150/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tributação pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1994
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LEI 4066/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações aditivas na Lei nº 2.257, de 07 de janeiro de 1977.
Data publicação: 24/08/1993
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LEI 4149/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na organização administrativa da Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1994
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LEI 4065/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1993
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LEI 4148/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde.
Data publicação: 18/02/1994
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LEI 3920/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 25/08/1992
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