Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4100/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Conjunto Residencial Santo Ângelo.
Data publicação: 16/11/1993
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LEI 4099/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Conjunto Residencial Jardim Marica.
Data publicação: 16/11/1993
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LEI 4098/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1993
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LEI 4097/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 4096/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro do Socorro.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 4095/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade de interesse público.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 4094/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e funções e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 4093/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Vila da Prata.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 4092/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à Empresa Equipamentos NGK RINNAI LTDA., para a construção de uma indústria no Município.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 4091/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.776, de 24 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1993
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