Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4146/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 4145/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na organização administrativa da Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4144/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de prazos tributários e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4143/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4142/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente- QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1994
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LEI 4141/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de unidade de educação pré- infantil.
Data publicação: 04/02/1994
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LEI 4140/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 31/01/1994
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LEI 4139/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4138/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4137/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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