Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4090/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 27/10/1993
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LEI 4089/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 27/10/1993
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LEI 4088/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Contencioso, e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/1993
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LEI 4087/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 20/10/1993
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LEI 4086/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 20/10/1993
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LEI 4085/1993 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1993
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LEI 4084/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1993
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LEI 4083/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1993
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LEI 4082/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Educação.
Data publicação: 14/10/1993
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LEI 4081/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º e ao Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 3.718, de 28 de maio de 1991.
Data publicação: 11/10/1993
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