Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4080/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Benefícios Fiscais E Dá Outras Providências.
Data publicação: 11/10/1993
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LEI 4079/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1994 a 1997.
Data publicação: 11/10/1993
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LEI 4078/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de Lei nº 3.821, de 23 de novembro de 1991.
Data publicação: 05/10/1993
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LEI 4077/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo nos “shopping-centers”, lojas de departamento, supermercados e empresas que operam estacionamentos com número de vagas superior a 25 (vinte e cinco) veículos, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/1993
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LEI 4076/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à empresa Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 4075/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 4074/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1993
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LEI 4073/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/09/1993
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LEI 4072/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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LEI 4071/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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