Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4140/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 31/01/1994
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LEI 3911/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.425, de 28 de abril de 1989, e da outras providencias
Data publicação: 01/07/1992
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LEI 4059/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 3.432, de 05 de maio de 1989, modificada pela Lei nº 4.042, de 11 de junho de 1993.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 3838/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 27/12/1991
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LEI 3910/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber por doação, com encargo, a área de terreno que esta especifica.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 4058/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 3909/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a ceder, por empréstimo, á Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, veiculo fumegador de inseticida e da outras providencias.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 3837/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do Programa de laborterapia para os detentos integrantes do regime semi-aberto e da outras providências.
Data publicação: 23/12/1991
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LEI 4057/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 3836/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Unidade Fiscal o Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 23/12/1991
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