Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4060/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Universo.
Data publicação: 09/08/1993
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LEI 4059/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 3.432, de 05 de maio de 1989, modificada pela Lei nº 4.042, de 11 de junho de 1993.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 4058/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 4057/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 4056/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento da tarifa de água e esgoto, remissão de créditos e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1993
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LEI 4055/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.
Data publicação: 05/07/1993
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LEI 4054/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º e parágrafo primeiro da Lei nº 3.608, de 14 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1993
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LEI 4053/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Divisão de Orientação e Promoção ao Escolar.
Data publicação: 05/07/1993
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LEI 4052/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1993
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LEI 4051/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1993
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