Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4116/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1993
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LEI 4115/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1993
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LEI 4114/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Assinar Termos de Convênio e de Aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Data publicação: 09/12/1993
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LEI 4113/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na forma de provimento de cargos do Serviço Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Data publicação: 09/12/1993
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LEI 4112/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 09/12/1993
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LEI 4111/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/12/1993
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LEI 4110/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/12/1993
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LEI 4109/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 26/11/1993
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LEI 4108/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 4107/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1993
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