Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4052/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1993
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LEI 3834/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de execução de obras em vias públicas urbanas, e da outras providências.
Data publicação: 20/12/1991
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LEI 4051/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1993
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LEI 3901/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a firma Placterm Indústria e Comércio de Plásticos e Isolantes Ltda., área de terreno Municipal.
Data publicação: 19/06/1992
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LEI 3900/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo e função no Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 19/06/1992
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LEI 3833/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da Integração Estado-Municípios.
Data publicação: 18/12/1991
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LEI 3899/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tarifas de água e esgotos de próprios municipais e da outras providencias.
Data publicação: 19/06/1992
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LEI 3832/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo no Quadro de Pessoal Permanente QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 18/12/1991
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LEI 4050/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/06/1993
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LEI 3898/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 15/06/1992
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