Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4050/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/06/1993
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LEI 4049/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Data publicação: 28/06/1993
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LEI 4048/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.
Data publicação: 28/06/1993
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LEI 4047/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1993
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LEI 4046/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1993
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LEI 4045/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4044/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4043/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 4042/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.432, de 05 de maio de 1989, e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 4041/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação especial conveniada a servidores colocados à disposição do Município e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1993
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