Leis e Normas
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LEI 4096/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro do Socorro.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 4095/1993 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade de interesse público.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 4094/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e funções e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 4093/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Vila da Prata.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 4092/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à Empresa Equipamentos NGK RINNAI LTDA., para a construção de uma indústria no Município.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 4091/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.776, de 24 de setembro de 1991, e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1993 |
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LEI 4090/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 27/10/1993 |
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LEI 4089/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.Data publicação: 27/10/1993 |
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LEI 4088/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Contencioso, e dá outras providências.Data publicação: 21/10/1993 |
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LEI 4087/1993 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – CDHU.Data publicação: 20/10/1993 |
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