Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4040/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 4039/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos –SEMAE e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1993
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LEI 4038/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/1993
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LEI 4037/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 3.453, de 14 de junho de 1989, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1993
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LEI 4036/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com as Associações de Bairros do Município.
Data publicação: 25/05/1993
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LEI 4035/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Totofio – Têxtil Ltda.
Data publicação: 24/05/1993
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LEI 4034/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Estende aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, o benefício do adicional por insalubridade e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1993
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LEI 4033/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/1993
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LEI 4032/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/1993
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LEI 4031/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 19/05/1993
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