Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 4030/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas a serem observadas na decretação de utilidade municipal, de Sociedades Civis, Associações e Funções, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1993
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LEI 4030/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Normas a serem observadas na decretação de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4029/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/05/1993
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LEI 4028/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1993
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LEI 4028/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1993
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LEI 4026/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.837, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instituição do Programa de laborterapia para os detentos integrantes do Regime semi-aberto.
Data publicação: 05/05/1993
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LEI 4025/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispensa de multa e juros sobre débitos fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 4024/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, da Agremiação que especifica.
Data publicação: 30/04/1993
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LEI 4023/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto São Sebastião – AMCSS.
Data publicação: 22/04/1993
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LEI 4022/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1993
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