Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4021/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1993
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LEI 3893/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jundiaí.
Data publicação: 28/05/1992
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LEI 4011/1993 - Lei Ordinária
Ementa: fica parcialmente a Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 1992.
Data publicação: 26/03/1993
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LEI 3892/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a 3º Corrente Auxiliar da Confederação Espírita Geral do Brasil Apóstolo Paulo, com sede em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/05/1992
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LEI 3891/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a Firma Brasterapica Indústria Farmacêutica Ltda., área de terreno municipal, destinada a construção, instalação e funcionamento de sua sede própria, e da outras providencias
Data publicação: 28/05/1992
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LEI 3829/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 13/12/1991
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LEI 3890/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Recanto Claretiano Nossa Senhora Aparecida.
Data publicação: 26/05/1992
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LEI 4009/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e ainda, modifica dispositivo da Lei nº 3.055, de 14 de outubro de 1986, dando, também outras providências.
Data publicação: 25/03/1993
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LEI 3889/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Totofio Têxtil Ltda.
Data publicação: 20/05/1992
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LEI 4046/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1993
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