Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4076/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido à empresa Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 4075/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 4074/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1993
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LEI 4073/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/09/1993
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LEI 4072/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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LEI 4071/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1993
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LEI 4070/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão no Calendário Turístico das festividades do Município a “Festa do Outono – Akimatsuri” e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1993
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LEI 4069/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1993
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LEI 4068/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Liga Municipal Mogiana de Futebol de Salão.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 4067/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/1993
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