Leis e Normas
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LEI 4011/1993 - Lei Ordinária Ementa: fica parcialmente a Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 1992.Data publicação: 26/03/1993 |
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LEI 4010/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1993 |
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LEI 4009/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e ainda, modifica dispositivo da Lei nº 3.055, de 14 de outubro de 1986, dando, também outras providências.Data publicação: 25/03/1993 |
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LEI 4008/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o União Futebol Clube.Data publicação: 17/03/1993 |
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LEI 4007/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 12/03/1993 |
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LEI 4006/1993 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 11/03/1993 |
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LEI 4005/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Data publicação: 11/03/1993 |
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LEI 4004/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 4003/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 4002/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de cláusula de convênio com a Polícia Militar.Data publicação: 04/03/1993 |
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