Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4066/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações aditivas na Lei nº 2.257, de 07 de janeiro de 1977.
Data publicação: 24/08/1993
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LEI 4065/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1993
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LEI 4064/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.105, de 30 de março de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1993
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LEI 4063/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1993
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LEI 4062/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 17/08/1993
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LEI 4061/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de estágio no Serviço Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Data publicação: 13/08/1993
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LEI 4060/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Universo.
Data publicação: 09/08/1993
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LEI 4059/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 3.432, de 05 de maio de 1989, modificada pela Lei nº 4.042, de 11 de junho de 1993.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 4058/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1993
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LEI 4057/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1993
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