Leis e Normas
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LEI 4056/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento da tarifa de água e esgoto, remissão de créditos e dá outras providências.Data publicação: 05/07/1993 |
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LEI 4055/1993 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.Data publicação: 05/07/1993 |
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LEI 4054/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º e parágrafo primeiro da Lei nº 3.608, de 14 de setembro de 1990, e dá outras providências.Data publicação: 05/07/1993 |
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LEI 4053/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação da Divisão de Orientação e Promoção ao Escolar.Data publicação: 05/07/1993 |
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LEI 4052/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 05/07/1993 |
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LEI 4051/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Data publicação: 05/07/1993 |
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LEI 4050/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.Data publicação: 30/06/1993 |
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LEI 4049/1993 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.Data publicação: 28/06/1993 |
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LEI 4048/1993 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.Data publicação: 28/06/1993 |
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LEI 4047/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1993 |
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