Leis e Normas
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LEI 4001/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 4000/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do nome do Serviço Social do Município, extinção e criação de cargos e unidades, criação da Divisão de Cemitérios Municipais vinculada ao Departamento Administrativo da Secretaria de Governo e dá ainda providências.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 3999/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.082, de 16 de Dezembro de 1986, e dá outras providências.Data publicação: 24/02/1993 |
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LEI 3998/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 19/02/1993 |
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LEI 3997/1993 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Vale do Tietê.Data publicação: 19/02/1993 |
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LEI 3996/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.Data publicação: 15/02/1993 |
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LEI 3995/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e dá outras providências.Data publicação: 12/02/1993 |
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LEI 3994/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.Data publicação: 12/02/1993 |
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LEI 3993/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reserva de percentual de cargos e emprego públicos e dá outras providências.Data publicação: 10/01/1993 |
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LEI 3992/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Município e dá outras providências.Data publicação: 25/01/1993 |
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