Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3991/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Saúde e Promoção Social.
Data publicação: 25/01/1993
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LEI 3990/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Planejamento, e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1993
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LEI 3989/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/1993
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LEI 3988/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/1993
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LEI 3987/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desconto à vista e antecipadamente do imposto predial e territorial urbano e taxas anexas.
Data publicação: 19/01/1993
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LEI 3986/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/01/1993
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LEI 3985/1993 - Lei Ordinária
Ementa: lara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.
Data publicação: 07/01/1993
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LEI 3984/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/1993
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LEI 3983/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/1993
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LEI 3982/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Mogiana de educação e Cultura – OMEC e a Universidade de Mogi das Cruzes – UMC, e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/1993
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