Leis e Normas
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LEI 4046/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.Data publicação: 25/06/1993 |
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LEI 4045/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 18/06/1993 |
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LEI 4044/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 18/06/1993 |
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LEI 4043/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 11/06/1993 |
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LEI 4042/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.432, de 05 de maio de 1989, e dá outras providências.Data publicação: 11/06/1993 |
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LEI 4041/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação especial conveniada a servidores colocados à disposição do Município e dá outras providências.Data publicação: 11/06/1993 |
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LEI 4040/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio.Data publicação: 11/06/1993 |
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LEI 4039/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos –SEMAE e dá outras providências.Data publicação: 07/06/1993 |
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LEI 4038/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.Data publicação: 07/07/1993 |
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LEI 4037/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 3.453, de 14 de junho de 1989, e dá outras providências.Data publicação: 04/06/1993 |
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