Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4036/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com as Associações de Bairros do Município.
Data publicação: 25/05/1993
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LEI 4035/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Totofio – Têxtil Ltda.
Data publicação: 24/05/1993
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LEI 4034/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Estende aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, o benefício do adicional por insalubridade e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1993
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LEI 4033/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/1993
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LEI 4032/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/1993
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LEI 4031/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 19/05/1993
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LEI 4030/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas a serem observadas na decretação de utilidade municipal, de Sociedades Civis, Associações e Funções, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1993
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LEI 4030/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Normas a serem observadas na decretação de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4029/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/05/1993
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LEI 4028/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1993
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