Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3818/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/11/1991
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LEI 3870/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/04/1992
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LEI 4029/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/05/1993
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LEI 3869/1992 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – SEMAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data publicação: 02/04/1992
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LEI 3817/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/11/1991
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LEI 4028/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1993
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LEI 3866/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção, criação e transformação de cargos e funções, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/1992
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LEI 3816/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/11/1991
Conteúdo:

LEI 4028/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1993
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LEI 3865/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1992
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