Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3970/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1993.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 3969/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 3968/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal do Quadro de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 3967/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 3966/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bem publico municipal a Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Fraterno Auxilio Cristão
Data publicação: 15/12/1992
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LEI 3965/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes – UEF, para o mês de janeiro de 1993.
Data publicação: 15/12/1992
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LEI 3964/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui a Tabela Única integrante da Lei nº 3.522, de 11 de dezembro de 1989, e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/1992
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LEI 3963/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores venais unitários, expressos em cruzeiros, das tabelas I e II, que integram a Lei nº 3.835, de 23 de dezembro de 1991, e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/1992
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LEI 3962/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 11/12/1992
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LEI 3961/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1992
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