Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3815/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/11/1991
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LEI 3814/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/11/1991
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LEI 4026/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.837, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instituição do Programa de laborterapia para os detentos integrantes do Regime semi-aberto.
Data publicação: 05/05/1993
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LEI 3813/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de créditos do Município com cruzados novos e da outras providências.
Data publicação: 19/11/1991
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LEI 3812/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, no Município de Mogi das Cruzes, da “Semana de Integração da Saúde, Educação e Família, e da outras providências.
Data publicação: 19/11/1991
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LEI 4025/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispensa de multa e juros sobre débitos fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 4024/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, da Agremiação que especifica.
Data publicação: 30/04/1993
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LEI 3811/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 18/11/1991
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LEI 4023/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto São Sebastião – AMCSS.
Data publicação: 22/04/1993
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LEI 4022/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1993
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