Leis e Normas
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LEI 4017/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre regulamentação de denominação de vias, próprios e logradouros públicos, nos termos de inciso XXVIII do Artigo 11 da L.O.M, alterada pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 048, de 16 de dezembro de 1992, e dá outras providências.Data publicação: 16/04/1993 |
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LEI 4016/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Gabinete do Prefeito.Data publicação: 15/04/1993 |
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LEI 4015/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização para celebração de Convênio de cooperação mútua entre o Município e o Governo do estado de São Paulo.Data publicação: 15/04/1993 |
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LEI 4014/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização para aquisição, mediante doação e conseqüente incorporação ao Patrimônio Municipal, de benfeitorias edificadas e implantadas em próprios municipais, e dá outras providências.Data publicação: 02/04/1993 |
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LEI 4013/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locação de prédio, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/1993 |
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LEI 4012/1993 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim Feminina Mensageiras da Paz de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/03/1993 |
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LEI 4011/1993 - Lei Ordinária Ementa: fica parcialmente a Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 1992.Data publicação: 26/03/1993 |
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LEI 4010/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1993 |
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LEI 4009/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e ainda, modifica dispositivo da Lei nº 3.055, de 14 de outubro de 1986, dando, também outras providências.Data publicação: 25/03/1993 |
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LEI 4008/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o União Futebol Clube.Data publicação: 17/03/1993 |
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