Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4020/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1993
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LEI 3810/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.613, de 20 de setembro de 1990, na forma que esta especificada.
Data publicação: 18/11/1991
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LEI 3864/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1992
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LEI 4019/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 19/04/1993
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LEI 4018/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 19/04/1993
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LEI 3863/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/03/1992
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LEI 4017/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre regulamentação de denominação de vias, próprios e logradouros públicos, nos termos de inciso XXVIII do Artigo 11 da L.O.M, alterada pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 048, de 16 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/1993
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LEI 3809/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/1991
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LEI 3808/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/11/1991
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LEI 3807/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exigências complementares para doação ou cessão de direito real de uso de área municipais.
Data publicação: 06/11/1991
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