Leis e Normas
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LEI 4007/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 12/03/1993 |
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LEI 4006/1993 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 11/03/1993 |
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LEI 4005/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Data publicação: 11/03/1993 |
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LEI 4004/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 4003/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 4002/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de cláusula de convênio com a Polícia Militar.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 4001/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 4000/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do nome do Serviço Social do Município, extinção e criação de cargos e unidades, criação da Divisão de Cemitérios Municipais vinculada ao Departamento Administrativo da Secretaria de Governo e dá ainda providências.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 3999/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.082, de 16 de Dezembro de 1986, e dá outras providências.Data publicação: 24/02/1993 |
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LEI 3998/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 19/02/1993 |
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