Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3997/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Vale do Tietê.
Data publicação: 19/02/1993
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LEI 3996/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 15/02/1993
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LEI 3995/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1993
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LEI 3994/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1993
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LEI 3993/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reserva de percentual de cargos e emprego públicos e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/1993
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LEI 3992/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Município e dá outras providências.
Data publicação: 25/01/1993
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LEI 3991/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Saúde e Promoção Social.
Data publicação: 25/01/1993
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LEI 3990/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Planejamento, e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1993
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LEI 3989/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/1993
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LEI 3988/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/1993
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