Leis e Normas
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LEI 4015/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização para celebração de Convênio de cooperação mútua entre o Município e o Governo do estado de São Paulo.Data publicação: 15/04/1993 |
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LEI 3804/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 4014/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização para aquisição, mediante doação e conseqüente incorporação ao Patrimônio Municipal, de benfeitorias edificadas e implantadas em próprios municipais, e dá outras providências.Data publicação: 02/04/1993 |
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LEI 3803/1991 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Incisos ao Artigo 6º, da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 4013/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locação de prédio, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/1993 |
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LEI 4012/1993 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim Feminina Mensageiras da Paz de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/03/1993 |
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LEI 4010/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1993 |
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LEI 3802/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 4008/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o União Futebol Clube.Data publicação: 17/03/1993 |
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LEI 3801/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/10/1991 |
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