Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4002/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de cláusula de convênio com a Polícia Militar.
Data publicação: 04/03/1993
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LEI 3795/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 15/10/1991
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LEI 3794/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1991
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LEI 3904/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Variável em Extinção – QPV, e da outras providencias.
Data publicação: 29/06/1992
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LEI 3793/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1991
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LEI 3792/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de uso área de terreno municipal à Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regional de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/10/1991
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LEI 3878/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3791/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e função, e da outras providencias.
Data publicação: 09/10/1991
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LEI 3790/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 09/10/1991
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LEI 3867/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos dos cargos e remunerações das funções dos Quadros de Pessoal Permanente - QPP e de Pessoal Variável em Extinção, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/1992
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