Leis e Normas
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LEI 3789/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.Data publicação: 08/10/1991 |
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LEI 3788/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.Data publicação: 08/10/1991 |
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LEI 3787/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Auxiliar da Administração Municipal e da outras providencias.Data publicação: 08/10/1991 |
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LEI 3786/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 07/10/1991 |
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LEI 3961/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 27/11/1992 |
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LEI 3785/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo.Data publicação: 03/10/1991 |
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LEI 3944/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 29/10/1992 |
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LEI 3784/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento de cota de combustível, destinada às viaturas utilizadas no policiamento no âmbito do Município.Data publicação: 03/10/1991 |
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LEI 3931/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos Pessoais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 24/09/1992 |
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LEI 3783/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 02/10/1991 |
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