Leis e Normas
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LEI 3921/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos Pessoais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 25/08/1992 |
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LEI 3782/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimento dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 26/09/1991 |
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LEI 3905/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 29/06/1992 |
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LEI 3781/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos dos cargos e funções dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e de Pessoal Variável em Extinção, e da outras providências.Data publicação: 26/09/1991 |
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LEI 3780/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/09/1991 |
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LEI 4001/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 3779/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/09/1991 |
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LEI 4000/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do nome do Serviço Social do Município, extinção e criação de cargos e unidades, criação da Divisão de Cemitérios Municipais vinculada ao Departamento Administrativo da Secretaria de Governo e dá ainda providências.Data publicação: 04/03/1993 |
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LEI 3879/1992 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 29/04/1992 |
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LEI 3778/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/09/1991 |
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