Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3955/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social a Cáritas Diocesana - Fraterno Auxilio Cristão de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/11/1992
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LEI 3954/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1992
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LEI 3953/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 3952/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 3951/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 3950/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova descrição a área de terreno que esta especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 3949/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Produção e defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei del
Data publicação: 19/11/1992
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LEI 3948/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Venda e instalação de depósitos e estabelecimentos para o comércio de explosivos, combustíveis líquido, gás e inflamáveis em geral e da outras providencias.
Data publicação: 11/11/1992
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LEI 3947/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno Municipal ao XI Unidos futebol Clube, e da outras providencias.
Data publicação: 11/11/1992
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LEI 3946/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber, por doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à implantação de 01 (um) Centro Integrado de Apoio á Crianças – CIAC, no local conhecido por Vila Cléo– Bairro Alto do Ipiranga/ Vila Lavínia; ao prolongamento e interli
Data publicação: 04/11/1992
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