Leis e Normas
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LEI 3868/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 02/04/1992 |
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LEI 3777/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/09/1991 |
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LEI 3776/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para alienar, por doação, a área de terreno municipal que esta especificada, destinada à implantação de indústria.Data publicação: 24/09/1991 |
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LEI 3999/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.082, de 16 de Dezembro de 1986, e dá outras providências.Data publicação: 24/02/1993 |
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LEI 3998/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 19/02/1993 |
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LEI 3997/1993 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Vale do Tietê.Data publicação: 19/02/1993 |
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LEI 3775/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inclusão da alínea “d”, ao Parágrafo 5º, do Artigo 19, da Lei nº 3.703, de 29 de abril de 1991.Data publicação: 24/09/1991 |
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LEI 3996/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.Data publicação: 15/02/1993 |
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LEI 3774/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional à Câmara Municipal.Data publicação: 20/09/1991 |
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LEI 3995/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e dá outras providências.Data publicação: 12/02/1993 |
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