Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3945/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar o Convênio que esta especifica.
Data publicação: 30/10/1992
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LEI 3944/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 29/10/1992
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LEI 3943/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP E Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 29/10/1992
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LEI 3942/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1992
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LEI 3941/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS
Data publicação: 09/10/1992
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LEI 3940/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova descrição ás áreas de terreno que esta especifica, e da dá outras providencias.
Data publicação: 08/10/1992
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LEI 3939/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania objetivando a ampliação a ampliação do Prédio do Fórum desta Comarca.
Data publicação: 08/10/1992
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LEI 3938/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ao Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 3937/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ao Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 3936/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar á Câmara Municipal.
Data publicação: 30/09/1992
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