Leis e Normas
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LEI 3889/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Totofio Têxtil Ltda.Data publicação: 20/05/1992 |
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LEI 3888/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de terreno municipal ao Grupo de Estudos Lírios da Paz - GELPAZ.Data publicação: 19/05/1992 |
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LEI 3887/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 15/05/1992 |
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LEI 3886/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 13/05/1992 |
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LEI 3885/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 12/05/1992 |
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LEI 3884/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a Câmara Municipal.Data publicação: 07/05/1992 |
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LEI 3883/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/05/1992 |
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LEI 3882/1992 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos, a receber da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, doação, com encargo, da Estação de Recalque 2 (Sistema Booster 2)Data publicação: 04/05/1992 |
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LEI 3881/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.Data publicação: 04/05/1992 |
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LEI 3880/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 04/05/1992 |
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