Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3925/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.821, de 25 de novembro de 1991, e da outras providencias
Data publicação: 02/09/1992
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LEI 3924/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, á Sociedade Sul de Mogi das Cruzes, bens imóveis municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 02/08/1992
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LEI 3923/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a locação de prédio, e da outras providencias.
Data publicação: 28/08/1992
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LEI 3922/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Caput do Artigo 8º da Lei nº 3.742, de 04 de julho de 1991.
Data publicação: 28/08/1992
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LEI 3921/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos Pessoais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 25/08/1992
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LEI 3920/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 25/08/1992
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LEI 3919/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar á Câmara Municipal.
Data publicação: 24/08/1992
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LEI 3918/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a operar e manter os Centros Integrados de Apoio á Criança – CIACs no Município, na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
Data publicação: 21/08/1992
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LEI 3917/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação ás Estradas Municipais MCZ – 453 e da Pedreira, no Bairro do Cocuera.
Data publicação: 27/07/1992
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LEI 3916/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Entidade que se especifica.
Data publicação: 17/07/1992
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