Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3869/1992 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – SEMAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data publicação: 02/04/1992
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LEI 3868/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/1992
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LEI 3867/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos dos cargos e remunerações das funções dos Quadros de Pessoal Permanente - QPP e de Pessoal Variável em Extinção, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/1992
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LEI 3866/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção, criação e transformação de cargos e funções, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/1992
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LEI 3865/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1992
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LEI 3864/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1992
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LEI 3863/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/03/1992
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LEI 3862/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estradas municipais
Data publicação: 30/03/1992
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LEI 3861/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Cargo no Quadro de Pessoal Permanente – QPP da Municipalidade.
Data publicação: 30/03/1992
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LEI 3860/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/03/1992
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