Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3915/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 09/07/1992
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LEI 3914/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade que menciona.
Data publicação: 07/07/1992
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LEI 3913/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de terreno municipal a Sociedade Para Educação e Tratamento de Excepcionais Dependentes - SETED
Data publicação: 01/07/1992
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LEI 3912/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição, mediante doação e conseqüente incorporação ao Patrimônio Municipal, de benfeitorias edificadas e implantadas em próprio municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 01/07/1992
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LEI 3911/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.425, de 28 de abril de 1989, e da outras providencias
Data publicação: 01/07/1992
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LEI 3910/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber por doação, com encargo, a área de terreno que esta especifica.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 3909/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a ceder, por empréstimo, á Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, veiculo fumegador de inseticida e da outras providencias.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 3908/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a ceder, por empréstimo, á Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, material (tubulação) e equipamentos – máquina de sinalização de solo.
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 3907/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providencias
Data publicação: 30/06/1992
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LEI 3906/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber, por doação, com encargo, as áreas de terreno que esta especifica.
Data publicação: 30/06/1992
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