Leis e Normas
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LEI 2839/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e da outras providências.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2838/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção e da outras providências.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2837/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de contribuição de Melhoria e de outras providências.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2836/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 2835/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o Instituto Pró+Vida São Sebastião para a prestação de serviços de assistência aos idosos carentes do Município e da outras providências.Data publicação: 29/08/1984 |
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LEI 2834/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Promessa de Refinanciamento com o Banco Nacional da Habitação – BNH/ e a realizar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A – seu Agente Financeiro, operações de crédito, prestar garantias, estabeleData publicação: 28/08/1984 |
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LEI 2833/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo ao Poder Executivo a receber imóveis em doação.Data publicação: 22/08/1984 |
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LEI 2832/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.Data publicação: 10/08/1984 |
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LEI 2831/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de valores correspondentes a Níveis de vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal, constantes da Tabela que faz parte integrante da Lei nº 2.822, de 17 de julho de 1984.Data publicação: 09/08/1984 |
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LEI 2830/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de valores correspondentes a níveis, símbolos e referências de vencimentos e salários de funcionários e servidores, constante da Tabela – que faz parte integrante da Lei nº 2.819, de 17 de julho de 1984, e de mais disposiçõeData publicação: 09/08/1984 |
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