Leis e Normas
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LEI 2689/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, duas áreas de terreno municipal à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes, para construção de sua sede social, e da outras providências.Data publicação: 08/09/1982 |
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LEI 2775/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as alterações parciais das Leis nº 2.729, de 28 de dezembro de 1982 e 2.683, de 16 de agosto de 1982.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2729/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do perímetro urbano dos distritos da sede e de Sabaúna e da outras providências.Data publicação: 28/12/1982 |
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LEI 2776/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 e agosto de 1982.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2688/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Governo do Estado.Data publicação: 08/09/1982 |
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LEI 2774/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade e da outras providências.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2687/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, e da outras providências.Data publicação: 08/09/1982 |
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LEI 2773/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal, e da outras providências.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2686/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar por doação, à Empresa Equipamento NGK – Rinnai S/A, área de terreno municipal, situada no Distrito de Cezar de Souza, Loteamento Industrial e da outras providências.Data publicação: 08/09/1982 |
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LEI 2772/1983 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A.Data publicação: 01/12/1983 |
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