Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2834/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Promessa de Refinanciamento com o Banco Nacional da Habitação – BNH/ e a realizar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A – seu Agente Financeiro, operações de crédito, prestar garantias, estabele
Data publicação: 28/08/1984
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LEI 2833/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo ao Poder Executivo a receber imóveis em doação.
Data publicação: 22/08/1984
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LEI 2914/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Estende os benefícios da isenção da Taxa de Licença a que se refere a Lei nº 2.552/80.
Data publicação: 14/05/1985
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LEI 2913/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da cultura.
Data publicação: 14/05/1985
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LEI 2912/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Inciso II, do Artigo, 28 da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971.
Data publicação: 09/05/1985
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LEI 2911/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 2.833, de 22 de Agosto de 1984.
Data publicação: 09/05/1985
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LEI 2910/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui funções no Quadro do Pessoal Variável – QPV da Municipalidade.
Data publicação: 03/05/1985
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LEI 2909/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Memória e Comunicação Cultural.
Data publicação: 03/05/1985
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LEI 2908/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 2.817, de 11 de Julho de 1984.
Data publicação: 03/05/1985
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LEI 2832/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
Data publicação: 10/08/1984
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