Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2787/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão perpétua e gratuita de posse sobre terreno no Cemitério São Salvador e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2786/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Celebração de Convênio entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para fins de implanta cão de um Centro de Cogumelos Comestíveis.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2785/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Vencimento dos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2784/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.638, de 15 de dezembro de 1981.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2704/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1983 e 1985.
Data publicação: 23/11/1982
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LEI 2783/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de Vencimentos e Salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e da outras providências.
Data publicação: 26/12/1983
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LEI 2703/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.
Data publicação: 09/11/1982
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LEI 2702/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 03/11/1982
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LEI 2701/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “convênio” com a Organização Mogiana de Educação e Cultura e da outras providências.
Data publicação: 26/10/1982
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LEI 2699/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1982
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