Leis e Normas
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LEI 2721/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, SECÇÃO REGIONAL de Mogi das Cruzes.Data publicação: 22/12/1982 |
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LEI 2720/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública a FUNDAÇÃO CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA, e da outras providências.Data publicação: 22/12/1982 |
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LEI 2719/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção de funções e cargos, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1982 |
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LEI 2718/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1982 |
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LEI 2717/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1982 |
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LEI 2716/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1982 |
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LEI 2715/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1982 |
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LEI 2714/1982 - Lei Ordinária Ementa: Concede direito real de uso de próprios municipais e da outras providências.Data publicação: 14/12/1982 |
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LEI 2713/1982 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o valor da Unidade Fiscal e da outras providências.Data publicação: 14/12/1982 |
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LEI 2712/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 08/12/1982 |
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