Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2770/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com farmácias ou drogarias e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1983
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LEI 2769/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1983
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LEI 2768/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1984.
Data publicação: 21/11/1983
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LEI 2767/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984 a 1986.
Data publicação: 21/11/1983
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LEI 2766/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa de Licença às entidades esportivas e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1983
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LEI 2765/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre reestruturação do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1983
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LEI 2764/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1983
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LEI 2763/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1983
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LEI 2762/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação a funcionário ou servidor colocado à disposição da Municipalidade.
Data publicação: 19/09/1983
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LEI 2761/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de Agosto de 1982.
Data publicação: 19/09/1983
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