Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2907/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 03/05/1985
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LEI 2906/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1985
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LEI 2831/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de valores correspondentes a Níveis de vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal, constantes da Tabela que faz parte integrante da Lei nº 2.822, de 17 de julho de 1984.
Data publicação: 09/08/1984
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LEI 2905/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Mogi das Cruzes Norte.
Data publicação: 19/04/1985
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LEI 2903/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição do tráfego de veículos de transporte pesado, nas ruas centrais da cidade e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/1985
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LEI 2904/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 1º, da Lei nº 2.297, de 30 de Maio de 1977.
Data publicação: 17/04/1985
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LEI 2830/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de valores correspondentes a níveis, símbolos e referências de vencimentos e salários de funcionários e servidores, constante da Tabela – que faz parte integrante da Lei nº 2.819, de 17 de julho de 1984, e de mais disposiçõe
Data publicação: 09/08/1984
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LEI 2902/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/04/1985
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LEI 2901/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 10/04/1985
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LEI 2829/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área de classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominiais e autoriza a concessão de direito real de uso à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Fraterno Auxílio Cristão FAC.
Data publicação: 08/08/1984
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