Leis e Normas
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LEI 2524/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 03/06/1980 |
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LEI 2523/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação da Coordenadoria de Educação e Cultura em Coordenadoria de Educação e Esportes e dá outras providências.Data publicação: 27/05/1980 |
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LEI 2522/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.Data publicação: 27/05/1980 |
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LEI 2521/1980 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 8º da Lei nº 2.506, de 11 de Março de 1980 e dá outras providências.Data publicação: 16/05/1980 |
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LEI 2520/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Cultura e dá outras providências.Data publicação: 16/05/1980 |
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LEI 2519/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atribuição de incumbência à concessionária do Serviço Funerário do Município, e dá outras providências.Data publicação: 16/05/1980 |
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LEI 2518/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.494, de 27 de Novembro de 1979.Data publicação: 18/04/1980 |
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LEI 2517/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de área rural em zona de uso predominante industrial 1 – ZUPI 1, e dá outras providências.Data publicação: 18/04/1980 |
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LEI 2516/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.Data publicação: 15/04/1980 |
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LEI 2515/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.484, de 26 de setembro de 1979.Data publicação: 07/04/1980 |
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