Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2347/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de execução de obras em vias públicas urbanas e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1977
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LEI 2346/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 14/12/1977
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LEI 2345/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978-1980.
Data publicação: 29/11/1977
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LEI 2344/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o exercício de 1.978.
Data publicação: 29/11/1977
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LEI 2343/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Estende a todas as pensionistas a assistência médico-hospitalar prevista no artigo 5º da Lei nº 2.283, de 28 de abril de 1977 e da outras providências.
Data publicação: 29/11/1977
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LEI 2342/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica o dispositivo da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970 e da outras providências.
Data publicação: 23/11/1977
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LEI 2341/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação de denominação de vias publicas.
Data publicação: 16/11/1977
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LEI 2339/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Coordenadoria Para Assuntos Jurídicos e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1977
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LEI 2338/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e instalação de indústria e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1977
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LEI 2337/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de insetos e da outras providências.
Data publicação: 25/10/1977
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