Leis e Normas
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LEI 2504/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.Data publicação: 07/03/1980 |
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LEI 2503/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.Data publicação: 21/02/1980 |
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LEI 2502/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para fornecimento de merenda e merendeiras à Legião Mirim de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 20/02/1980 |
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LEI 2501/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação da Tabela V, que acompanha a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970.Data publicação: 26/12/1979 |
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LEI 2500/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de núcleo urbano no bairro de Vila Moraes e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1979 |
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LEI 2499/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.407, de 27 de Setembro de 1978.Data publicação: 18/12/1979 |
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LEI 2498/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria – SESI, área de terreno situada no Distrito de Brás Cubas, e da outras providências.Data publicação: 11/12/1979 |
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LEI 2497/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar convênio com o serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, e da outras providências.Data publicação: 03/12/1979 |
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LEI 2496/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre existência para a provação de projetos de edificações, no tocante à prevenção de incêndios, e da outras providências.Data publicação: 03/12/1979 |
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LEI 2495/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública.Data publicação: 03/12/1979 |
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