Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2312/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Caixa Beneficente do sanatório “Santo Ângelo”.
Data publicação: 01/08/1977
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LEI 2311/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Data publicação: 06/07/1977
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LEI 2310/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de funções de Estudante Estagiário de medicina, criados pela Lei nº 2.120/72
Data publicação: 06/07/1977
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LEI 2309/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de remuneração mensal e da outras providências.
Data publicação: 06/07/1977
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LEI 2308/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de funções no Quadro do Pessoal variável e da outras providências.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 2307/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cassação de recolhimento previdenciários e da outras providências.
Data publicação: 23/06/1977
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LEI 2306/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e da outras providências.
Data publicação: 22/06/1977
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LEI 2305/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os Centros Municipais de Educação Pré-Escola.
Data publicação: 17/06/1977
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LEI 2304/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos de provimentos em Comissão e de funções do Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 17/06/1977
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LEI 2303/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa o “DIA DO IMIGRANTE JAPONÊS” no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 10/06/1977
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