Leis e Normas
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LEI 2464/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e da outras providências.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2463/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.424, de 23 de março de 1979.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2462/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.438, de 6 de abril de 1979 e da outras providências.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2461/1979 - Lei Ordinária Ementa: Regula o Parcelamento do solo e da outras providências.Data publicação: 25/06/1979 |
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LEI 2460/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de veículos à Câmara Municipal.Data publicação: 25/06/1979 |
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LEI 2459/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção de Fundo Especial e da outras providências.Data publicação: 04/07/1979 |
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LEI 2458/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.Data publicação: 04/07/1979 |
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LEI 2457/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.452, de 11 de maio de 1979 e da outras providências.Data publicação: 25/05/1979 |
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LEI 2456/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de funções.Data publicação: 24/05/1979 |
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LEI 2455/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio.Data publicação: 24/05/1979 |
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