Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2265/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização parcial da estrutura administrativa básica da prefeitura e da outras providências.
Data publicação: 31/01/1977
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LEI 2544/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1980
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LEI 2543/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição e calçadas ou passeios e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1980
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LEI 2542/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acréscimo de Parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 2.265, de 31 de Janeiro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1980
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LEI 2541/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 2540/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 2297/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre conversão de um terço (1/3) do período de férias em abono pecuniário e da outras providências.
Data publicação: 30/05/1977
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LEI 2539/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/1980
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LEI 2538/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Tesouraria Geral e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1980
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LEI 2317/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Arquivo Municipal e da outras providências.
Data publicação: 08/09/1977
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