Leis e Normas
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LEI 2452/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e da outras providencias.Data publicação: 11/05/1979 |
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LEI 2387/1978 - Lei Ordinária Ementa: Mogi das Cruzes a celebrar “Convênio” com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R.) e dá outras providências.Data publicação: 24/08/1978 |
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LEI 2451/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre limpeza e conservação dos passeios e da outras providencias.Data publicação: 04/05/1979 |
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LEI 2450/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimonial e da outras providências.Data publicação: 26/04/1979 |
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LEI 2386/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1978 |
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LEI 2449/1979 - Lei Ordinária Ementa: Cuida de retroagir os efeitos do reajuste do valor do “Prêmio-Função”, fixado pela Lei nº 2.446, de 20 de abril de 1979.Data publicação: 24/04/1979 |
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LEI 2385/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da planta de zoneamento e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1978 |
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LEI 2448/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e da outras providencias.Data publicação: 23/04/1979 |
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LEI 2384/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 14/08/1978 |
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LEI 2383/1978 - Lei Ordinária Ementa: Institui função de Orientador de Estacionamento e dá outras providências.Data publicação: 14/08/1978 |
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