Leis e Normas
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LEI 2444/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para constituição de Consórcio Intermunicipal para implantação do Aeródromo Regional e concessão de uso ao Aero Clube de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2443/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2442/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos e da outras providências.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2441/1979 - Lei Ordinária Ementa: Modifica a Lei nº 2.408, de 2 de outubro de 1978.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2440/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providências.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2439/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providências.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2438/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação de imóveis integrantes do patrimônio municipal e da outras providencias.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2437/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.267, de 9 de março de 1977.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2436/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2435/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de vias públicas.Data publicação: 06/04/1979 |
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