Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2436/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2365/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura e níveis do Quadro do Pessoal da Câmara e estabelece novos níveis de vencimentos e salários.
Data publicação: 11/05/1978
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LEI 2435/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de vias públicas.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2325/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1977
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LEI 2434/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com a Secretaria dos Negócios Metropolitanos do estado de São Paulo.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2433/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem de uso comum do povo para a de bens dominicais e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2432/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o SEMINÁRIO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO PENTECOSTAL - SEMPE.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2431/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.406, de 27 de setembro de 1978.
Data publicação: 28/03/1979
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LEI 2406/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1978
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LEI 2430/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios à Casa de Abrigo de Menores.
Data publicação: 28/03/1979
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