Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2440/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2373/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/1978
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LEI 2439/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2438/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de imóveis integrantes do patrimônio municipal e da outras providencias.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2372/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à APAE de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/07/1978
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LEI 2371/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio.
Data publicação: 18/07/1978
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LEI 2370/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Governo do estado e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/1978
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LEI 2369/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de expediente e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1978
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LEI 2368/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Departamento junto à Coordenadoria de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras Providências.
Data publicação: 14/06/1978
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LEI 2366/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para erradicação de insetos nocivos, e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1978
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