Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2537/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Data publicação: 18/08/1980
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LEI 2534/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização do Arquivo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1980
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LEI 2536/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 2535/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 2.266, de 28 de Fevereiro de 1977.
Data publicação: 30/06/1980
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LEI 2533/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1980
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LEI 2296/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.131, de 12 de abril de 1973.
Data publicação: 24/05/1977
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LEI 2532/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Data publicação: 23/06/1980
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LEI 2531/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/1980
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LEI 2295/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restabelecimento de cargo do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 18/05/1977
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LEI 2530/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.719, de 25 de Março de 1968.
Data publicação: 13/06/1980
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