Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2244/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Associação de Rotarianos de Mogi das Cruzes, área de terreno de propriedade municipal.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2243/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a outorga de escritura pública de doação e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2242/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2241/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro especial ao Vila Santista Futebol Clube e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2240/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão gratuita de bem público e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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LEI 2239/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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LEI 2238/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1976
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LEI 2237/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1976
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LEI 2236/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação dos valores da Escala dos Níveis de Vencimentos do Funcionalismo do Quadro da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1976
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LEI 2235/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Lar Batista de Crianças, área de terreno situada no Distrito de Braz Cubas, neste Município.
Data publicação: 13/08/1976
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