Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2003/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “Prêmio-Função”, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1971
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LEI 2002/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/1971
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LEI 2143/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2001/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção cargo, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/1971
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LEI 2142/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 1999/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1971
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LEI 1997/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a responsabilizar-se perante a Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB-BANDEIRANTE, em contratos de repasse de financiamento, pelo pagamento de obras de infra-estrutura executados em núcleos habitacionais.
Data publicação: 27/04/1971
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LEI 1996/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1971
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LEI 2141/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para execução de obras e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 1995/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação de particulares, imóvel situado no Distrito de Taiaçupeba, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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