Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2234/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação dos valores da escola dos Níveis de vencimento do Funcionalismo do Quadro e dá outras providências
Data publicação: 02/08/1976
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LEI 2233/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 02/08/1976
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LEI 2232/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgotos de Mogi das Cruzes – SEMAE a contrair empréstimo de até Cr$ 39.825.000,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil cruzeiros), correspondente a 75% do investimento destinado a ampliação e melhor
Data publicação: 02/08/1976
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LEI 2231/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1976
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LEI 2230/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1976
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LEI 2229/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/1976
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LEI 2228/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.072, de 22 de Fevereiro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 2227/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo para pavimentação, até o montante de Cr$ 16.800.000,00 a ser contraído com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1976
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LEI 2226/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares, Operações de Crédito por Antecipação da Receita e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1976
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LEI 2225/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de guarda e criação de animais ferozes, peçonhentos e outros em locais impróprios no perímetro urbano.
Data publicação: 12/04/1976
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