Leis e Normas
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LEI 2042/1971 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1972 – 1974.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2226/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares, Operações de Crédito por Antecipação da Receita e dá outras providências.Data publicação: 23/04/1976 |
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LEI 2225/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de guarda e criação de animais ferozes, peçonhentos e outros em locais impróprios no perímetro urbano.Data publicação: 12/04/1976 |
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LEI 2224/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.Data publicação: 12/04/1976 |
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LEI 2214/1975 - Lei Ordinária Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o exercício de 1976.Data publicação: 11/12/1975 |
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LEI 2213/1975 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1976 - 1978.Data publicação: 11/12/1975 |
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LEI 2212/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.Data publicação: 15/10/1975 |
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LEI 2211/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico para o exercício de comercio ambulante de gêneros alimentícios de qualquer natureza.Data publicação: 07/10/1975 |
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LEI 2210/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de “Dia da Prevenção de Acidentes”, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 20/06/1975 |
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LEI 2209/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e dá outras providências.Data publicação: 20/06/1975 |
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