Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2214/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o exercício de 1976.
Data publicação: 11/12/1975
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LEI 2213/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1976 - 1978.
Data publicação: 11/12/1975
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LEI 2212/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1975
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LEI 2211/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico para o exercício de comercio ambulante de gêneros alimentícios de qualquer natureza.
Data publicação: 07/10/1975
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LEI 2210/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de “Dia da Prevenção de Acidentes”, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2209/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2208/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2207/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de impostos a hotéis e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1975
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LEI 2206/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe a obrigatoriedade da existência a manutenção de incineradores de lixo nos hospitais, Casas de Saúde, maternidades e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/1975
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LEI 2205/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1975
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