Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2132/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 25/04/1973
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LEI 1854/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 1853/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 1852/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1969
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LEI 1851/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de verba, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1969
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LEI 1850/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1970.
Data publicação: 03/12/1969
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LEI 2131/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de “Estudantes Estagiários” e da outras providências.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 2130/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/04/1973
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LEI 1771/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à construção e pavimentação da estrada que ligará esta cidade à Rodovia Presidente Dutra e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1968
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LEI 2129/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 21/03/1973
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