Leis e Normas
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LEI 2194/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração dos valores dos níveis e símbolos de vencimentos e da outras providências.Data publicação: 24/12/1974 |
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LEI 2193/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.Data publicação: 19/12/1974 |
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LEI 2192/1974 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre normas de controle da poluição ambiental provocada por estabelecimentos industriais e de produção e da outras providências.Data publicação: 19/12/1974 |
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LEI 2191/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de auxilio financeiro á Associação Paulista de Municípios para a construção e instalação do “Palácio dos Municípios e da outras providências.Data publicação: 06/12/1974 |
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LEI 2190/1974 - Lei Ordinária Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1975.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 2189/1974 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para Triênio 1975-1977.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 2188/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de remuneração e da outras providências.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 2187/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 26/11/1974 |
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LEI 2186/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica e da outras providências.Data publicação: 13/11/1974 |
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LEI 2185/1974 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta uma letra ao artigo 1º da Lei nº 2.036, de 08 de outubro de 1971.Data publicação: 24/10/1974 |
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